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Uma nova edição do ciclo das #ConversasIDD aconteceu esta semana, mas desta vez, teve como eixo central o projeto de lei trabalhado pela União Europeia, que vai reger os usos da Inteligência Artificial. Os diretores do IDDLAC, Andrés Piazza e Andrés Sastre, conversaram com Gonzalo López Barajas, Head of Public Policy and Internet da Telefónica, que ministrou uma master class sobre a concepção, abordagem e alcance da lei.
Quarta-feira, 28 de julho de 2021. Há alguns meses, a União Europeia publicou a Lei de Inteligência Artificial, uma proposta para regulamentar o uso de IA de forma a abordar de forma adequada os benefícios e riscos desta tecnologia para a comunidade europeia. Esta proposta de lei visa criar um espaço seguro para a inovação de IA que atenda a um alto nível de proteção do interesse público, segurança e direitos e liberdades fundamentais, ao mesmo tempo que cria as condições para um ecossistema confiável que incentiva a adoção de serviços de IA.
A proposta segue uma abordagem baseada no risco, o que significa que certas obrigações e restrições serão aplicadas dependendo do nível de risco decorrente do uso de IA. Esses níveis são desenvolvidos e explicados detalhadamente por Gonzalo López Barajas, durante a palestra.
O regulamento, que não entrará em vigor até 2023, será aplicável a todas as utilizações de IA que afetem cidadãos da UE, independentemente da sede do prestador de serviços ou do local onde o sistema é desenvolvido ou executado, seja no interior ou fora das fronteiras da UE.
Além disso, é previsível que devido ao caráter pioneiro e por abranger tanto o desenvolvimento quanto as potencialidades da IA, mas levando em consideração, por sua vez, a defesa dos direitos e liberdades das pessoas, esta lei pode ter um efeito em médio e longo prazo nas propostas de regulamentações fora da União Européia, inclusive em países da América Latina.
O vídeo da conversa (em espanhol) disponível aquí
As peças centrais da estratégia digital da União Europeia.