O IDDLAC estabelece seus princípios básicos em um documento que aborda a situação da região em questões digitais

O IDD-LAC se destaca como um espaço novo e confiável para fomentar o desenho de políticas públicas com a riqueza do diálogo multistakeholder existente na região, e para construir pontes para a Cooperação & Regulação Digital que promovam um desenvolvimento efetivo do ecossistema das TICs.

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Os processos de digitalização estão modificando os métodos de produção, as relações sociais, a expressão cultural e a participação das pessoas na vida pública. Dentre os principais benefícios para a sociedade, destaca-se seu potencial para aumentar os níveis de produtividade, melhorar a comunicação entre as pessoas, facilitar o acesso a serviços e conhecimentos, e aumentar a participação e o debate democráticos.

 

Por serem tão relevantes quanto inevitáveis, as tecnologias digitais trazem oportunidades importantes, mas também riscos associados, como o respeito pela privacidade individual ou pelos direitos humanos.

 

Ao mesmo tempo, o atraso na adoção dessa tecnologia aprofunda a lacuna da pobreza tanto para indivíduos quanto para países. É dever de todos alcançar a inclusão digital plena, o desenvolvimento conjunto de nossas sociedades e o uso seguro e consciente das ferramentas digitais pelos cidadãos, sem que isso implique em prejuízo de direitos, mas exatamente o contrário.

 

Nos últimos anos, a América Latina e o Caribe fizeram avanços significativos na conscientização sobre a necessidade de gerar políticas que contribuam para o desenvolvimento digital. Apesar disso e do notável impulso que teve lugar, estas regiões ainda enfrentam desafios importantes em termos de conectividade, digitalização das suas economias e sociedades, políticas de criação de cidadãos digitais, harmonização regional, entre outros.

 

Os processos de diálogo e integração, que requerem o envolvimento efetivo de cada vez mais atores, não apenas do setor público, devem visar o estabelecimento de uma agenda de políticas públicas regionais robusta e rentável que gere impacto real em cada uma das agendas nacionais.

 

Um ano após o início da pandemia COVID19, o papel da Internet como fator de desenvolvimento e manutenção de atividades essenciais tem se destacado ainda mais do que nunca: da esfera produtiva à educacional. Nesse sentido, aquelas pessoas que não acessam a Internet ou possuem economias menos digitalizadas são aquelas que estão sofrendo os efeitos deletérios da pandemia, tanto no aspecto sanitário quanto no econômico.

 

Portanto, um dos principais objetivos na América Latina e no Caribe deve ser estabelecer políticas de alto nível, que tendam a implementar planos de digitalização eficazes e, finalmente, melhorar a inclusão digital no médio e longo prazo.

 

Ao mesmo tempo, o aumento do uso da Internet e do acesso à informação por meio da Internet durante a pandemia deu lugar a um profundo debate sobre o processamento de informações, dados pessoais e direitos humanos online, levando muitos governos a cogitar a necessidade de regularesses aspectos, muitas vezes sem  o necessário consenso e a devida análise crítica. Por todas estas razões, parece imprescindível criar um espaço de debates confiáveis e críticos sobre a regulação, que visem fomentar o crescimento do ecossistema digital e, ao mesmo tempo, salvaguardar os direitos dos cidadãos.

 

Além disso, é necessário continuar gerando mecanismos que sejam capazes de estudar as transformações que estão ocorrendo, bem como aquelas que podem ocorrer no futuro. Assim será possível compreender melhor suas implicações e os aspectos que contribuam para o processo disruptivo causado através da digitalização das nossas sociedades,  visando maximizar o bem-estar social.

 

A possibilidade de fazer essas reflexões é crítica, tanto do ponto de vista dos modelos de negócios, quanto da sustentabilidade social da digitalização, e em relação à forma como ela se traduz em termos de progresso humano.

 

Atualmente, a região carece de fôlego na discussão de políticas públicas que promovam o desenvolvimento digital e elevem a qualidade das decisões que estão sendo tomadas em cada um dos países. Se a Internet se tornou um elemento essencial para o funcionamento social, as decisões de política pública que se tomam, agora mais do que nunca, devem ser da mais alta qualidade possível e nascer do maior consenso possível. 

 

Hoje estamos longe de conseguir que esse círculo se feche. As decisões de curto prazo prevalecem na região, forçadas por necessidades imediatas, muitas das quais não são as mais adequadas para um desenvolvimento harmonioso ao longo do tempo.

 

Na mesma linha, a coordenação regional, que poderia levar ao aprimoramento das políticas públicas em matéria digital, carece do impulso e do dinamismo necessários. Muitos dos fóruns regionais perderam a capacidade de influir nas agendas nacionais, exigindo uma propulsão e coordenação para transformar essas dinâmicas.

 

Por tudo o que foi dito, vemos a necessidade da constituição do “Instituto de Desenvolvimento Digital para América Latina e Caribe”, com o objetivo de promover a participação transversal de todos os atores do Ecossistema Digital, com vistas a gerar e apoiar a reflexão e o debate sobre o desenvolvimento digital regional e estimular e promover, a partir de um espaço neutro, a discussão de políticas públicas que favoreçam o progresso econômico e social, de forma a maximizar seus impactos positivos e mitigar riscos latentes e possíveis efeitos indesejáveis.

 

O IDD-LAC nasce com a vontade de promover conjuntamente o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para melhorar os benefícios da digitalização na sociedade latino-americana, por meio do estabelecimento de um fórum transversal de discussão e diagnóstico.

 

O Instituto foi criado com a vocação de promover:

 

  • Diálogo aberto e inclusivo, em todos os aspectos do desenvolvimento digital, a níveis local e regional, com base na participação de múltiplas partes interessadas, que inclui representantes de governos, Congresso Nacional, Judiciário,  organismos regionais,  setor empresarial, comunidade técnica e sociedade civil.
  • Cooperação Digital: Oferecer uma estrutura de coordenação para agendas digitais regionais e nacionais na América Latina e Caribe, e promover sinergias entre elas, sobretudo apoiando os objetivos do Fórum Global de Governança da (mais conhecido pelo acrônimo em inglês, IGF), que é, entre outras coisas, promover o desenvolvimento aberto, a evolução de múltiplas partes interessadas e o uso da Internet para o benefício de todas as pessoas ao redor do mundo.
  • Contribuir para a efetiva incidência regional sobre aspectos relacionados ao desenvolvimento e economia digital, promoção de capacidades, respeito e promoção dos direitos humanos e liberdade de expressão, incluindo o intercâmbio e a colaboração com outras organizações regionais não latino-americanas.
  • Promover sinergias entre os programas nacionais de desenvolvimento de capacidades em governança da Internet e alfabetização digital.

 

Acesse o documento completo aquí.

 

 

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